Declaração do candidato atestando que não foi eliminado, por motivos disciplinares ou por incapacidade para o serviço militar, da Escola Naval ou da Academia da Força Aérea, e que nunca frequentou qualquer dos cursos de licenciatura da Academia Militar
Certidão de contagem de tempo de serviço militar para efeitos de aposentação, reforma ou pensão de sobrevivência ou Certidão de cumprimento de obrigações militares para efeitos de emprego, emigração, concurso público, etc.
Certidão de contagem de tempo de serviço militar e de cumprimento de obrigações militares para cidadãos com menos de 35 anos de idade e sujeitos a obrigações militares