O Convento de Santo Agostinho e o Antigo Seminário estão classificados como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto nº. 28/82, de 26Fev982.

Localiza-se na freguesia de Leiria, do mesmo concelho.

A construção do antigo seminário iniciou-se no último quartel do Séc. XVI, vindo a concluir-se no século seguinte. É um edifício contíguo ao antigo Convento de Santo Agostinho, de planta rectangular e volume prismático, coberto por telhado de quatro águas. A fachada principal, virada a Sul, é lisa, de janelas de vão rectangular moldurado, é animada pelo conjunto do portal de frontão de volutas encimadas por janela de sacada. Sobre a porta situa-se o escudo do bispo fundador, dom Pedro Vieira da Silva.

Constitui o PM 5/Leiria, cujo utente é o Regimento de Artilharia nº. 4.

(2002 – Texto da RPatr/DSE)

A Igreja de Santa Catarina, ou Igreja dos Paulistas está classificada como Monumento Nacional pelo Decreto nº. 5046, de 30Nov918.

Localiza-se na freguesia de Santa Catarina, no concelho de Lisboa.

Esta igreja, também conhecida por Igreja de São Paulo da Serra da Ossa, é uma construção do Séc. XVII, tendo sofrido alterações no Séc. XVIII. A fachada é rasgada por três arcos que formam uma galilé e suportam o entablamento. No topo, duas torres sineiras decoradas com balaústres ladeiam o frontão curvo, que tem gravada uma custódia na parte central. No interior destaca-se o altar-mor, do período joanino.

A parte do monumento utilizada pelo Exército constitui o PM 193/Lisboa, cujo utente é a Biblioteca do Exército.

(2002 – Texto da RPatr/DSE)

Está classificado como Monumento Nacional pelo Decreto de 16Jun910. Localiza-se na freguesia de Praia do Ribatejo, do concelho de Vila Nova da Barquinha.

O castelo localiza-se nas penedias de um ilhéu rochoso do Rio Tejo. É um castelo templário reedificado no Séc. XII por Gualdim Pais, após doação ao mesmo pelo Rei Dom Afonso Henriques. Foi objecto de várias restaurações nos reinados seguintes. Já no Séc. XIX, obras de restauro alteraram a sua fisionomia original com a construção de vários elementos, como a quase totalidade de ameias e merlões. Tem planimetria quadrangular irregular dividida internamente em dois recintos: um exterior, a nível inferior e voltado a montante, com porta de traição e cortinas reforçadas por torres circulares num total de nove e outro interior, a nível mais elevado, comunicando com o primeiro através de uma porta, panos de muralha tendo ao centro a torre de menagem. A torre de menagem tem três pisos e, no seu interior, restam como elementos originais as sapatas onde assentava o vigamento.

O espaço classificado constitui parte do PM 6/Vila Nova da Barquinha, cujo utente é a Escola Prática de Engenharia.

(2002 – Texto da RPatr/DSE)

Localiza-se na freguesia da Alcáçova, no concelho de Elvas

Actualmente em forma de quadrilátero, foi mandado reedificar em 1226 pelo Rei Dom Sancho II, tendo sofrido modificações e aumentos, nomeadamente nos reinados de Dom Dinis, Dom João II e Dom Manuel. A entrada da alcáçova faz-se por uma porta aberta na muralha, entre as duas torres principais, ameadas, sendo a da esquerda a Torre de Menagem, reconstruída em 1488. Regista as adaptações da fase de transição para o sistema abaluartado

A parte classificada em uso pelo Exército (Casa da Guarda) constitui o PM 56/Elvas, cujo utente é o Regimento de Infantaria nº. 8

(2002 – Texto da RPatr/DSE)

O Castelo do Queijo está classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto nº. 23684, de 20Mar934.

Pela Portaria publicada no DG nº. 99, de 26Abr961, foi definida a sua Zona Especial de Protecção (ZEP).

Localiza-se na freguesia de Foz do Douro, do concelho do Porto.

É uma fortificação seiscentista, de planta triangular, truncada no ângulo voltado ao mar. É rodeada por um fosso e apresenta guaritas nos cantos. No seu interior encontram-se a capela e a residência do governador .
Este monumento, apesar de afecto ao Ministério da Defesa Nacional, não é utilizado pelo Exército. Constitui o PM 5/Porto, cujo utente é a Associação de Comandos (Delegação do Norte)

(2002 – Texto da RPatr/DSE)

Está classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto nº. 32973, de 18Ago943.

Localiza-se na freguesia de Angra do Heroísmo (Sé), do concelho de Angra do Heroísmo.

O fortificação, em estilo abaluartado, consta fundamentalmente da cortina virada á cidade, cortando todo o istmo do Monte Brasil, de que se destacam três baluartes e dois meios-baluartes, estes nos topos junto às baías de Angra e do fanal. Ligada esta estrutura aos fortes de Santo António e de São Diogo, fica a fortaleza, com uma extensão aproximada de cinco quilómetros de muralhas que, completada pela rocha inacessível, a Sul, envolve uma área de três quilómetros quadrados.

A área classificada constitui parte do PM 1/Angra do Heroísmo, cujo utente é o Regimento de Guarnição nº. 1.

(2002 – Texto da RPatr/DSE)

O conjunto urbano Carnide-Luz, onde se situa o antigo quartel, está classificado como Imóvel de Interesse Público por Despacho de Outubro de 1976, aguardando publicação em Diário da República.

Localiza-se na freguesia de Carnide, no concelho de Lisboa.

O conjunto arquitectónico classificado é limitado a Este pelo edifício do Colégio Militar, a Oeste pela antiga Igreja de São Lourenço, a Norte pelo Convento de Santa Teresa, na Rua do Norte, e a Sul pelo Palácio do Conde de Carnide, no Largo do Jogo da Bola. De planta em cruz latina organizada em torno de um claustro rectangular, o edifício apresenta volumetria paralelepipédica, sendo a cobertura efectuada por telhados a três e quatro águas, e em cúpula hemisférica. O alçado principal, a Norte, organiza-se em cinco corpos, separados por pilastras em cantaria, rematadas superiormente em plinto com bola.

O espaço em uso pelo Exército, situado no conjunto classificado, constitui parte do PM 35/Lisboa, cujo utente é o Colégio Militar.

(2002 – Texto da RPatr/DSE)

O Convento de Chelas foi classificado como Monumento Nacional pelo Decreto de 16Jun910. Posteriormente, pelo Decreto nº. 17954, de 11Fev930, foi alterada a área classificada.

Localiza-se na freguesia de Marvila, no concelho de Lisboa.

A actual classificação refere-se ao portal manuelino e à galilé.

A parte classificada pertence ao PM 19/Lisboa, cujos utentes são o Arquivo Geral do Exército e o Arquivo Histórico Militar.

(2002 – Texto da RPatr/DSE)

Classificado como Monumento Nacional por Decreto de 10Jan907 e por Decreto de 16Jun910.

Pela Portaria n.º 178/92, publicada no DR n.º 127, II Série, de 02Jun992, foi definida a sua Zona Especial de Protecção (ZEP).

Localiza-se na freguesia de Mafra, no mesmo concelho.

Foi mandado construir por Dom João V, tendo como arquitecto principal Frederico Ludovice. A fachada é ladeada por dois grandes torreões. Ao centro, a basílica, entre as duas torres sineiras, é antecedida por uma grande escadaria. O interior da igreja é uma nave decorada com mármores de várias cores, com alta abóbada de berço e um cruzeiro com grande cúpula. São ainda de destacar o palácio, o museu, a biblioteca e a Tapada ligada ao grande convento.

O espaço do monumento utilizado pelo Exército constitui parte do PM 4/Mafra, cujo utente é a Escola Prática de Infantaria.

(2002 – Texto da RPatr/DSE)

Classificado como Monumento Nacional pelo Decreto de 16Jun910 e pelo Decreto de 20Mai911 no que refere ao claustro e aos coros.

Por Portaria publicada no DG n.º 259, II Série, de 04Nov968, foi definida a sua Zona Especial de Protecção (ZEP).

Localiza-se na freguesia de Santa Clara, no concelho de Coimbra.

A classificação abrange o túmulo da Rainha Santa Isabel (Séc. XIV), o claustro e os coros que remontam ao Séc. XVII/XVIII. De referir que o claustro, do Sec. XVIII, é atribuído a Carlos Mardel. A planta é composta de dois corpos longitudinais, irregulares, formando um L. À igreja encosta-se a Oeste o claustro rectangular, e a Este, perpendicularmente, o corpo da antiga portaria e dos restantes anexos conventuais. Na fachada principal, correspondente ao corpo da igreja, num corpo central dividido horizontalmente por seis pilastras, abre-se o portal rectangular, apresentando sobre a verga uma composição heráldica ladeadas de pequenas pilastras sobrepujadas de aletas e, no segundo registo, cinco janelas rectangulares. A fachada Sul apresenta o corpo avançada da antiga portaria, com porta central sobrepujada de frontão e, num nível recuado, os restantes corpos conventuais com janelas rectangulares e um miradouro.

O espaço do monumento utilizado pelo Exército constitui parte do PM 7/Coimbra, cujos utentes são o Batalhão do Serviço de Saúde e o Museu Militar de Coimbra.

(2002 – Texto RPatr/DSE)

Classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto nº. 28/82, de 26Fev982.

Pela Portaria n.º 646/85, publicada no DR nº. 198 – I Série, de 29Ago985, foi definida a sua Zona Especial de Protecção (ZEP).

Localiza-se na freguesia de Leiria, do mesmo concelho.

Fundado no Séc. XVII, em 1864 foi destinado a Hospital Militar. É um convento composto pela igreja (de planta longitudinal, composta pela capela-mor e nave rectangulares, a que se adossa, a Sul, uma capela igualmente rectangular) e pelas dependências conventuais, a Norte, rodeando um claustro de planta quadrangular. Destaca-se o referido claustro e, na fachada, a galilé coberta. A profanação deste espaço tem contribuído para a sua acentuada degradação.

Constitui o PM 4/Leiria, cujo utente é o Regimento de Artilharia nº. 4.

(2002 – Texto da RPatr/DSE)

O Mosteiro de Odivelas está classificado como Monumento Nacional pelo Decreto de 16Jun910.

Por Portaria publicada no DG n.º 130, II Série, de 01Jun962, foi definida a sua Zona Especial de Protecção (ZEP).

Localiza-se na freguesia de Odivelas, no mesmo concelho.

A classificação compreende os túmulos do Rei Dom Dinis e o de sua filha. Pertencente à Ordem de Cister, foi fundado por Dom Dinis em 1295, tendo sido objecto de sucessivas transformações ao longo dos tempos. Da primitiva construção existem ainda a cabeceira gótica, constituída pela capela-mor e dois absidíolos, todos cobertos por abóbadas de nervuras chanfradas, bem como os túmulos góticos do rei e de sua filha, Dona Maria Afonso. O corpo da igreja é posterior ao terramoto. Possui dois claustros do Séc. XVI, apresentando o Claustro da Moura arcos chanfrados com capitéis.

O espaço classificado constitui parte do PM 1/Odivelas, cujo utente é o Instituto de Odivelas.

(2002 – Texto da RPatr/DSE)

Está classificado como Imóvel de Interesse Público pela Resolução nº. 98/80, de 28Ago980, publicada no nº. 31 – I Série, do Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.

Localiza-se na freguesia da Sé, do concelho de Angra do Heroísmo.

O estabelecimento do antigo Hospital Militar em Angra do Heroísmo data dos meados do Séc. XVII, depois da capitulação dos espanhóis, então designado por “Hospital dos Soldados do Castello”. Funcionava então no edifício adjacente à Ermida da Boa Nova e passou a ter a designação de “Hospital da Boa Nova” depois de 1766. A Ermida da Boa Nova já existia em 1583, data da invasão da Ilha Terceira pelos Filipes. O imóvel era, aos finais do Séc. XIX, constituído pelo edifício hospitalar, pela ermida, pelo Chafariz da Boa Nova e pelas Casas da Guarda. A Ermida da Boa Nova foi devolvida à posse do Ministério das Finanças em 1968, para cessão ao Museu de Angra do Heroísmo, cessando a sua afectação ao Ministério da Defesa Nacional/Exército.

Constitui o PM 135/Angra do Heroísmo, cujo utente é o Regimento de Guarnição nº. 1.

Também conhecida por Palácio de São Lourenço, está classificada como Monumento Nacional pelo Decreto nº. 32973, de 18Ago943.

Localiza-se na freguesia da Sé, no concelho do Funchal.

É uma construção antiga, iniciada em 1542, no reinado de Dom Manuel I, tendo sido ampliada e melhorada em 1635.
A parte do monumento utilizada pelo Exército constitui o PM 21/Funchal, cujo utente é o Quartel General da Zona Militar da Madeira.

(2002 – Texto da RPatr/DSE)

Também conhecido como Forte de Lippe, está classificado como Monumento Nacional pelo Decreto de 16Jun910.

Localiza-se na freguesia da Alcáçova, no concelho de Elvas.

É uma obra-prima da arquitectura militar europeia do Séc. XVIII. Mandado construir pelo Rei Dom José, situa-se no monte onde se encontrava a Capela de Nossa Senhora da Graça e viria a completar o circuito defensivo da cidade de Elvas. Tem uma primeira linha defensiva tenalhada, com esplanada, canhoneiras e caminho coberto. Três revelins, a Oeste, a Sul e a Este, defendem as cortinas da segunda linha de defesa, esta abaluartada. A norte possui uma Obra Corna, de braços compridos, com cavaleiro e revelim.

Constitui o PM 1/Elvas, cujo utente é o Regimento de Infantaria nº. 8.

(2002 – Texto da RPatr/DSE)

Está classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto nº. 39175, de 17Abr953.

Localiza-se na freguesia de São José, do concelho de Ponta Delgada.

Foi mandado construir pelo Rei Dom João III, a pedido das populações locais, para protecção do Porto de Ponta Delgada face aos ataques de piratas e corsários que, à data, operavam no Oceano Atlântico. A sua construção foi levada a efeito na segunda metade do Séc. XVI. A sua estrutura, inicialmente com quatro baluartes ligados entre si por outras tantas cortinas, sofre durante os séculos seguintes diversas alterações de que se destacam o acrescento de um revelim par protecção do baluarte Oeste, a construção de baterias acasamatadas e a construção de diversas obras de fortificação durante a II Guerra Mundial.

Constitui o PM 1/Ponte Delgada, cujos utentes são o Comando Militar dos Açores e o Quartel General da Zona Militar dos Açores.

(2002 – Texto da RPatr/DSE)

O Castelo de Chaves, com todos os restos de muralhas militares existentes na cidade, incluindo os Fortes de São Neutel e de São Francisco, estão classificados como Monumento Nacional pelo Decreto nº. 28536, de 23Mar938.

Localiza-se na freguesia de Santa Maria Maior, no concelho de Chaves.

Foi construído no Séc. XVII, por ordens do então governador militar, General Andrade e Sousa, aquando da petrificação das defesas do Alto da Trindade. É uma fortaleza tipo Vauban, com dupla linha defensiva e fosso interno.

Constitui o PM 3/Chaves, cujo utente é o Regimento de Infantaria nº. 19.

(2002 – Texto da RPatr/DSE)

Está classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto nº. 129/77, de 29Set977.

Localiza-se na freguesia do Estoril, no concelho de Cascais.

Ergue-se à entrada de São João do Estoril, num plano cimeiro à praia, encoberto por denso arvoredo. Tem planta irregular, sensivelmente estrelada, com dois baluartes apontados para terra, ligando-se entre si e à muralha por revelins em V rasgados por canhoneiras e tendo no topo dos cunhais guaritas cilíndricas com coberturas esféricas. A casa forte é quadrada, com capela e compartimentos abobadados e é protegida por uma outra cintura de muralhas constituída por dois baluartes virados a terra e outros dois virados ao mar, ligados por revelins em ferradura Conserva ainda, atrás das muralhas, o antigo fosso. É uma construção do final do Séc. XVI, tendo sido iniciada a sua construção em 1590.

Constitui o PM 7/Cascais, cujo utente é o Instituto de Odivelas.

(2002 – Texto da RPatr/DSE)

(Castelo, Muralhas, Portas e Baluartes da 1ª. e da 2ª. Linha de Fortificação)

A parte fortificada da cidade de Estremoz está classificada como Monumento Nacional pelo Decreto de 16Jun910 (Castelo), pelo Decreto nº. 9842, de 20Jun924 (Muralhas do castelo, do Séc. XIII, respectivos baluartes e Torre das Couraças; Portas e baluartes da segunda linha de fortificação, do Séc. XVII) e pela Lei nº. 1766, de 11Abr925 (Muralhas que faziam parte da primeira linha de fortificação do castelo e as Portas Militares de Santo António, de Santa Catarina, dos Currais e de Évora).

Por Portaria publicada no DG nº. 52, II Série, de 02Mar972, foi definida a sua Especial de Protecção (ZEP).

Localiza-se nas freguesias de Santa Maria e de Santo André, do concelho de Estremoz.

Das fortificações medievais salientam-se a singular Torre de menagem (Séc. XIII/XIV) em pedra da região, alguns panos de muralha, torres, portas e a Torre das Couraças, que protegia o acesso à água. As portas e os baluartes da segunda linha de fortificação foram mandados edificar em 1642 pelo Rei Dom João IV. Foram concebidos por Cosmander e por Nicolau de Langres e constituem uma importante obra da engenharia militar da época. De salientar os baluartes e as portas (que foram objecto de classificação autónoma) denominadas de Santo António, de Santa Catarina, dos Currais e de Évora.

A parte classificada em utilização pelo Exército constitui os PM 1, 7, 12, 13, 14, 16 e 42/Estremoz, cujo utente é o Regimento de Cavalaria nº. 3.

(2002 – Texto da RPatr/DSE)

Classificada como Monumento Nacional pelo Decreto nº. 28536, de 22Mar938 e pelo Decreto nº. 37077, de 29Set948.

Localiza-se nas freguesias de Caia e São Pedro, da Assunção e da Alcáçova, no concelho de Elvas.

Os dois primeiros recintos amuralhados, com vinte e oito torres, são árabes, reconstruídos parcialmente pelo Rei Dom Sancho II. O Rei Dom Fernando acrescentou-lhe um terceiro recinto e, sobre este, levantou-se, no Séc. XVII, a importante construção abaluartada, obra-prima da arquitectura militar. Tem a forma de um polígono irregular, com doze frentes, sete baluartes e quatro meios-baluartes.

Constitui o PM 91/Elvas, cujos utentes são o Regimento de Infantaria nº. 8 e a Casa de Reclusão de Elvas. Englobados na classificação encontram-se os PM 4, 8, 8-A, 13, 34, 51, 63, 83, 90, 97, 102, 102.1 e 105 que, apesar de terem numeração autónoma, são dependências da Fortificação da Praça e Elvas.

(2002 – Texto da RPatr/DSE)

O edifício onde se encontra instalado o Museu Militar está classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto nº. 45327, de 25Out963.

Localiza-se na freguesia de Santo Estêvão, no concelho de Lisboa.

A classificação refere-se ao edifício onde se encontra instalado o Museu Militar. Foi construído no reinado de Dom João V para substituir a antiga Fundição de Artilharia. Foi quase destruído pelo terramoto de 1755, salvando-se unicamente o pórtico que hoje serve de entrada ao museu. Tem planta rectangular, distribuindo-se os compartimentos em torno de um pátio central (Pátio dos Canhões) quadrado. O alçado principal, a Oeste, desenvolve-se em três pisos e nele se destacam o portal, as janelas com emolduramento e o remate superior em platibanda. O alçado lateral, a Sul, é dinamizado por uma arcada destacada em relação ao plano da fachada e assente em colunas monumentais e limitada lateralmente por pilares de secção quadrada. No alçado Este destaca-se um portal ladeado por colunas de capitéis coríntios e encimado por um frontão interrompido por um grupo escultórico alegórico, da autoria de Teixeira Lopes. O interior organiza-se a partir de um vestíbulo de onde parte a escadaria nobre de acesso aos pisos superiores onde se sucedem os vários compartimentos, ricamente decorados.

O espaço classificado constitui parte do PM 48/Lisboa, cujo utente é o Museu Militar.

(2002 – Texto da RPatr/DSE)

Localiza-se no Largo da Graça, com uma frente para a Travessa da Graça, na freguesia da Sé e S. Pedro, no concelho de Évora.

A fachada da igreja tem um pórtico com sete arcos com colunas toscanas e pilastras aparelhadas. A empena, de linhas clássicas, é decorada por rosetões, panóplias e vieira estilizada, centrada por um frontão triangular aberto e encimado por anjos

Constitui o PM 4/Évora, cujo utente é a Manutenção Militar (Messe de Oficiais de Évora)

(2005 – Texto da RPatr/DSE)

As muralhas e torreões de Lagos estão classificados como Monumento Nacional pelo Decreto nº. 9842, de 20Jun924.

Por Portaria publicada no DG nº. 275, II Série, de 24Nov969, foi definida a sua Zona Especial de Protecção (ZEP).

Localiza-se na freguesia de Santa Maria e São Sebastião, do concelho de Lagos.

A classificação compreende as Portas de Portugal, a Porta do Postigo e os antigos paços dos Governadores do Algarve. Constitui uma obra da arquitectura militar renascentista. A sua planta, em forma de pentágono irregular, tem nove baluartes. A muralha medieval envolvia todo o casario em volta da Igreja de Santa Maria do Castelo e tinha, pelo menos, dois pontos de passagem para o exterior, um para o mar – Porta do Mar – e outro para terra – Porta da Vila. A muralha é resultante da intersecção de duas cercas, a medieval (marítima), mais espessa e a segunda cerca (do lado de terra), já com características renascentistas, com sete baluartes. Da cerca medieval ainda existe o pano de muralha voltado ao mar, a Este, desde o antigo Paço dos Governadores (actual hospital), à porta de São Gonçalo e ao Baluarte da Torre do Trem. Segue parcialmente desmantelada para Sul até à Porta da Vila. É neste ponto que começa a Cerca Nova, pontuada por diversos baluartes. Na cerca medieval, a Porta de São Gonçalo encontra-se ladeada por dois torreões de secção quadrada, avançados em relação à muralha.

O espaço classificado constitui parte do PM 11/Lagos, cujo utente é a Manutenção Militar (Messe Militar de Lagos).

(2002 – Texto da RPatr/DSE)

Também conhecido por Palacete Pombal, está classificado como Monumento Nacional pelo Decreto nº. 45/93, de 30Nov993.

Localiza-se na freguesia de Queluz, no concelho de Sintra.

A classificação abrange o pavilhão das cocheiras e o jardim anexo. De planta rectangular, o edifício principal apresenta volumetria paralelepipédica, sendo a cobertura efectuada por um telhado a quatro águas perfurado por clarabóia. A construção, totalmente revestida por placagem de cantaria com aparelho em silharia fundida, é constituída por dois registos separados por moldura saliente, com destaque para o nível superior, de menor pé direito.

Constitui o PM 29/Sintra, cujo utente é o Quartel General do Governo Militar de Lisboa.

(2002 – Texto da RPatr/DSE)

A Quinta da Alfarrobeira está classificada como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto nº. 35817, de 20Ago946.

Localiza-se na freguesia de São Domingos de Benfica, no concelho de Lisboa.

A classificação compreende a fachada principal, o portão de entrada do pátio, a fachada sobre o mesmo, a fachada posterior, o conjunto da capela e das suas telas, todos os elementos artísticos de arquitectura e escultóricos dispersos pelo jardim e parque. A quinta é uma obra do início do Séc. XVIII, do arquitecto Frederico Ludovice, que a fundou em 1727 para sua segunda residência.

Constitui o PM 123/Lisboa, cujos utentes são a Direcção dos Serviços de Saúde e o Depósito Geral de Material Sanitário.

(2002 – Texto da RPatr/DSE)

Este imóvel, também conhecido por Paço Real de Caxias, está classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto nº. 39175, de 17Abr953.

Localiza-se na freguesia de Caxias, do concelho de Oeiras.

O antigo Paço, de planta poligonal, tem dois pisos e cobertura diferenciada em telhadas de duas e quatro águas. O frontespício é orientado a Oeste com os cunhais são acentuados por pináculos e revestimento a azulejo. Algumas salas, como o salão nobre, têm lambris de azulejo. O jardim da cascata, o mais importante, é de traçado geométrico, ornado por cinco lagos, estátuas de barro e a cascata é formada por galerias dispostas em trono com o fundo forrado de verdura e as frentes com vasos de flores comunicantes entre si e com o jardim através de quatro escadarias, duas delas contíguas à cascata e as restantes nas extremidades. É encimada por um pavilhão oitavado, com três janelas. A sua construção data do Séc. XVIII, por iniciativa do Infante Dom Francisco, filho de Dom Pedro II e Dona Maria Sofia de Neuburg.

Constitui o PM 16/Oeiras, cujos utentes são a Câmara Municipal de Oeiras, o Instituto de Altos Estudos Militares e a Manutenção Militar.

(2002 – Texto da RPatr/DSE)

O Campo dos Mártires da Pátria (Campo Santana) e as suas vizinhanças de interesse histórico, artístico e pitoresco, onde se situa o antigo Posto Astronómico e Geodésico, está classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto nº. 2/96, de 06Mar996.

Localiza-se na freguesia da Pena, no concelho de Lisboa.

A edificação tem planta quadrada, com três pisos e cúpula. Os acessos verticais fazem-se por uma escada em caracol, abrigando o 1º. andar o mecanismo do relógio.

O espaço em uso pelo Exército, situado no conjunto classificado, constitui o PM 192/Lisboa, cujo utente é a Academia Militar.

(2002 – Texto da RPatr/DSE)

Está classificado como Imóvel de Interesse Público, nos termos do Despacho de 03Jun03, de Sua Excelência o Ministro da Cultura.

Aguarda-se a publicação em Diário da República.

Localiza-se na freguesia de Santiago, do concelho de Tavira.

É um edifício da arquitectura militar setecentista, cuja construção se iniciou em 1795, a mando da Rainha D. Maria, para alojar o Regimento da Praça de Tavira.

Tem planta rectangular, composta por vários corpos ligados à volta de um grande pátio central, com volumes articulados com cobertura diferenciada em telhados de quatro águas e águas-furtadas, telhados mardelianos com dois torreões no frontispício.

Constitui o PM 007/Tavira, cujo utente é a Manutenção Militar e destina-se ao Centro Militar de Férias para Praças.

A Igreja da Graça ou de Nª. Srª. da Graça e o antigo Colégio da Graça estão classificados como Monumento Nacional pelo Decreto nº. 67/97, de 31 de Dezembro.

O conjunto arquitectónico da Rua da Sofia (Entre a Praça 8 de Maio e a Rua da Figueira da Foz), onde se situa o antigo quartel, está classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto nº. 516/71, de 22Nov971.

Localiza-se na freguesia de Santa Cruz, no concelho de Coimbra.

O nome de Rua da Sofia deriva provavelmente do grego, sinónimo de cedência, devido ao número de colégios conventuais aqui construídos após a fixação definitiva da Universidade de Coimbra, em 1537. Desses colégios subsistem actualmente parte dos do Carmo, da Graça, de São Pedro, de São Tomás, a Igreja de Santa Justa e a inacabada de São Domingos.

A área classificada do antigo Colégio da Graça constitui parte do PM 13/Coimbra, cujos utentes são o Instituto de Acção Social das Forças Armadas, a Liga dos Combatentes e a Polícia Judiciária Militar

(2002 – Texto da RPatr/DSE – Revisão de Janeiro de 2005)

Classificado como Monumento Nacional pelo Decreto de 16Jun910, pelo Decreto nº. 5046, de 30Nov918 (sacristia e capelas intermédias), pelo Decreto nº. 29604, de 16Mai939 (parte não incluída nas classificações anteriores).

Localiza-se na freguesia da Graça, no concelho de Lisboa.

A classificação compreende a sacristia, as capelas intermédias e o túmulo de Dom Mendo Fóios. A sua origem remonta a 1291, tendo sido reedificado em meados do Séc. XVI e restaurado no Séc. XVIII. A frontaria forma dupla fachada, em ângulo, constituída pela igreja e antiga portaria, sobre a qual se eleva a torre sineira. A sacristia, de decoração barroca, contém o grande painel das relíquias e o túmulo de Dom Mendo Fóios.

O espaço do monumento utilizado pelo Exército constitui parte do PM 38/Lisboa, cujos utentes são a Direcção de Recrutamento, o Jornal do Exército, a Guarda Nacional Republicana e a Chefia de Bandas e Fanfarras.

(2002 – Texto da RPatr/DSE)

O conjunto urbano Carnide-Luz, onde se situa o antigo quartel, está classificado como Imóvel de Interesse Público por Despacho de Outubro de 1976, aguardando publicação em Diário da República.

Localiza-se na freguesia de Carnide, no concelho de Lisboa.

O conjunto arquitectónico classificado é limitado a Este pelo edifício do Colégio Militar, a Oeste pela antiga Igreja de São Lourenço, a Norte pelo Convento de Santa Teresa, na Rua do Norte, e a Sul pelo Palácio do Conde de Carnide, no Largo do Jogo da Bola.

O espaço em uso pelo Exército, situada no conjunto classificado constitui o PM 34/Lisboa, cujos utentes são a Associação dos Antigos Alunos do Colégio Militar e a Associação das Antigas Alunas do Instituto de Odivelas.

(2002 – Texto da RPatr/DSE)

A igreja e claustro estão classificados como Monumento Nacional pelo Decreto de 16Jun910. A sala do capítulo, o refeitório, a cozinha, a torre e a capela estão classificados como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto nº. 25034, de 11Fev935.

Por Portaria publicada no DG nº. 137 – II Série, de 16Jun949, foi definida a sua Zona Especial de Protecção (ZEP).

Localiza-se na freguesia de Santa Marinha, no concelho de Vila Nova de Gaia

Implantado no cimo de uma escarpa sobre o Rio Douro, na sua margem esquerda. Planta composta por igreja circular, capela-mor rectangular, claustro circular, organizados sequencialmente, e dependências conventuais dispostas lateralmente formando duas alas estreitas. A torre dispõe-se do lado esquerdo. Volumes escalonados com coberturas diferenciadas em telhados de duas e de quatro águas e em cúpula e terraço na igreja. Pela sua forma, salienta-se o claustro de um piso, com ala coberta por abóbada circular de volta inteira, com nervura central apoiada em trinta e seis colunas jónicas, que suportam a cornija.

O espaço do monumento utilizado pelo Exército constitui parte do PM 7/Vila Nova de Gaia, cujo utente é o Regimento de Artilharia nº. 5.

(2002 – Texto da RPatr/DSE)

O Campo dos Mártires da Pátria (Campo Santana) e as suas vizinhanças de interesse histórico, artístico e pitoresco, onde se situa parte da Academia Militar, está classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto nº. 2/96, de 06Mar996.

Localiza-se na freguesia da Pena, no concelho de Lisboa.

A edificação do Palácio da Bemposta, situado na área classificada, remonta ao ano de 1694, por vontade de Dona Catarina, infanta de Portugal e rainha de Inglaterra, viúva de Carlos II, para sua residência. No início do Séc. XVIII o rei Dom João V lega o palácio à Casa do Infantado em cuja posse se mantém até 1883, data em que é incorporado nos bens da coroa portuguesa. Foi entregue ao então Ministério da Guerra em 1849, datando do ano de 1851 a instalação da Escola do Exército no edifício.

O espaço em uso pelo Exército, situado no conjunto classificado, constitui parte do PM 16/Lisboa, cujo utente é a Academia Militar .

(2002 – Texto da RPatr/DSE)

A Capela do Paço da Bemposta, integrada no imóvel, está classificada como Monumento Nacional pelo Decreto nº. 5/02, de 19Fev02.

O Campo dos Mártires da Pátria, também denominado “Campo Santana”, incluindo as suas vizinhanças de interesse histórico, artístico ou pitoresco, local onde se situa o imóvel, está classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto nº. 2/96, de 06Mar996.

Localiza-se na freguesia da Pena, no concelho de Lisboa.

A Capela da Bemposta organiza-se dentro de um rectângulo de ângulos arredondados. Exteriormente, a capela apresenta um corpo central e dois laterais ligeiramente recuados e coroados por uma platibanda. A fachada central termina por um frontão triangular onde se observa um relevo representando dois serafins adornando a virgem, obra de Joaquim de Barros Laborão, encimado por uma cruz sobre um plinto. No átrio, ladeando a porta de acesso à capela, dois nichos albergam estátuas de mármores figurando Santa Isabel de Portugal e São João Batista, obras de José de Almeida concluídas por J. de Barros Laborão.

As partes classificadas pertencem ao PM 16/Lisboa, cujo utente é a Academia Militar.

(2002 – Texto da RPatr/DSE)

Está classificado como Monumento Nacional pelo Decreto de 16Jun910 (Igreja de São Bernardo) e pelo Decreto nº. 32973, de 18Ago943 (Dois claustros existentes no convento anexo à Igreja de São Bernardo).

Por Portaria publicada no DG nº. 117, II Série, de 18Mai957, foi definida a sua Zona Especial de Protecção (ZEP).

Localiza-se na freguesia de São Lourenço, do concelho de Portalegre.

A Igreja, que foi edificada em 1530, sofreu alterações posteriores, sobretudo no Séc. XVIII. Da primitiva traça conserva os gigantes que suportam a capela-mor, parte desta e do transepto. O pórtico é de arco de volta redonda com querubins. O interior é de uma nave, em cruz latina, com abóbada de nervuras salientes. O túmulo de Dom Jorge de Melo, da autoria de Chanterenne, abrangido na classificação, data de 1540 e é um dos mais sumptuosos de Portugal. Os claustros pertenceram ao convento cisterciense fundado no Séc. XVI. O primeiro claustro é um vasto quadrilátero ajardinado. Ao centro existe uma fonte de granito, já do Séc. XVII. Possui dois andares e tem quatro arcos duplos de cada lado, separados exteriormente por contrafortes de cantaria aparelhada. O segundo claustro é de configuração idêntica, embora de menores dimensões. As abóbadas dos claustros têm nervuras moldadas assentes sobre mísulas cilíndricas trabalhadas.

A parte classificada, se bem que afecta ao Ministério da Defesa Nacional não é utilizada pelo Exército. Constitui o PM 5/Portalegre, cujo utente é a Guarda Nacional Republicana.

(2002 – Texto da RPatr/DSE)

A Igreja e o Claustro do Convento de São Francisco estão classificados como Monumento Nacional pelo Decreto nº. 3027, de 14Mar917.

Por Portaria publicada no DG n.º 260, II Série, de 08Nov963, foi definida a sua Zona Especial de Protecção (ZEP).

Localiza-se na freguesia do Salvador, no concelho de Santarém.

A construção do convento iniciou-se em meados do Séc. XIII, tendo sido ampliado por Dom Dinis e por Dom Fernando. Aqui foi aclamado, em 1477, Dom João II como Rei de Portugal. Aqui foram realizadas as Cortes em 1580. Foi danificado pelo terramoto de 1755. Tem um portal gótico com quatro arquivoltas e capitéis lavrados. É de três naves com cinco tramos de arcos ogivais. Destacam-se os capitéis da igreja e o claustro com colunas geminadas e capitéis lavrados.

A parte do monumento utilizada pelo Exército está incluída no PM 3/Santarém, cujo utente é a Escola Prática de Cavalaria.

(2002 – Texto da RPatr/DSE)

Está classificado como Imóvel de Interesse Público pela Resolução nº. 64/84, de 30Jan984, publicada no nº. 14 – I Série, do Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores.

Localiza-se na freguesia de São José, do concelho de Ponta Delgada.

A construção do Solar de Santa Catarina deve datar dos meados do Séc. XVIII, sendo então uma edificação monumental para a época e para o meio. O solar, embora exibindo algumas das características da arquitectura regional do Séc. XVIII, sofre já a influência do barroquismo da época em que foi construído, nomeadamente a sua ermida. Para esta foi reservada a representação arquitectónica mais rica e importante do solar. A imagem de Santa Catarina está dentro de um nicho envidraçado sobre o altar. A “Casa de Santa Catarina e terrenos anexos” foi adquirida pelo Estado em 1949, através do antigo Ministério da Guerra, ao tempo do Ministro Santos Costa, aos herdeiros da família Mendonça. Enquanto a capela esteve na posse desta família a única missa que nela se disse foi celebrada pelo Reverendo Padre Cruz. Na posse do Ministério da Guerra, a capela foi de novo benzida e aberta ao culto.

A área classificada constitui parte do PM 46/Ponte Delgada, cujos utentes são o Comando Militar dos Açores e o Quartel General da Zona Militar dos Açores.

(2002 – Texto da RPatr/DSE)

A Praça do Comércio – monumentos e edifícios, está classificada como Monumento Nacional pelo Decreto de 16Jun910.

Localiza-se nas freguesias de Madalena e São Nicolau, no concelho de Lisboa.

A Praça do Comércio integra-se no conjunto da Baixa Pombalina, servindo-lhe de uma espécie de ante-câmara. O conjunto é flanqueado por dois torreões de inspiração setecentista, estereotipados a partir do Torreão de Tércio, de 1619. O lado maior do quadrilátero coincide com a margem do Rio Tejo, sendo os outros três ocupados por construções que Manuel da Maia quis de arquitectura arcaizante, perdurando as arcadas cobertas. No centro da praça está a estátua equestre do Rei Dom José, obra de Machado de Castro.

A parte do conjunto monumental utilizada pelo Exército constitui o PM 60/Lisboa, cujos utentes são o Comando do Pessoal e a Direcção de Administração e Mobilização de Pessoal.

(2002 – Texto da RPatr/DSE)