Condições
Para apresentar a candidatura o candidato deve preencher os seguintes requisitos:
As condições gerais são:
As condições especiais são:
Recenseamento
Nesta primeira etapa do Circuito do Recenseamento iremos apresentar a importância das obrigações militares que decorrem desde o primeiro dia do ano em que o cidadão completa 18 anos de idade e o último dia do ano em que completa os 35.
1- Recenseamento Militar:
Os rapazes:
O Recenseamento é considerado a primeira operação de recrutamento geral que permite obter informações sobre os cidadãos masculinos que em cada ano atingem a idade do início das obrigações militares.
O Recenseamento deve ser efectuado durante o mês de Janeiro do ano em que completa 18 anos de idade, pelo próprio ou pelos representantes legais, nos seguintes locais:
- Câmara municipal da área de residência do cidadão;
- Posto consular da área de residência, para os cidadãos domiciliados no estrangeiro.
Os documentos a apresentar são:
(no caso de ser o próprio)
- Bilhete de Identidade ou documento legal que o substitua e, na falta deste, duas testemunhas idóneas que abonem a sua identidade.
- Representante legal: Identificação do próprio e procuração legal com poderes para o efeito.
No caso de não ter cumprido com esta obrigação militar, os cidadãos são considerados faltosos. Para regularizar a situação deverá dirigir-se ao Centro de Recrutamento ou Gabinete de Atendimento ao Público da sua área de residência.
Esta obrigação militar aplica-se aos cidadãos que adquirem a nacionalidade portuguesa após a maioridade.
As raparigas:
No que concerne às raparigas, o Recenseamento Militar não é uma obrigação militar sendo um acto voluntário. Se pretenderem inscrever-se poderão fazê-lo nas Câmaras municipais ou postos consulares da sua área de residência.
2- Dia da Defesa Nacional:
Para além do Recenseamento o dever de comparência ao Dia da Defesa Nacional é a segunda obrigação militar. Durante este dia, o objectivo é sensibilizar os jovens quanto ao papel desenvolvido pelas Forças Armadas.
A convocação é efectuada por edital afixado no mês de Maio nas câmaras municipais, juntas de freguesia, órgãos de recrutamento dos ramos das Forças Armadas e postos consulares no qual constam data, dia e hora de presença no Dia da Defesa Nacional. Neste dia o cidadão deve ser portador do Bilhete de Identidade.
O edital pode ser visualizado no sítio do Ministério da Defesa Nacional em http://www.mdn.gov.pt/mdn/pt/Recrutamento/dia/.
No que diz respeito às cidadãs, podem comparecer ao Dia da Defesa Nacional após ter efectuado o Recenseamento