DEFESA CONVENCIONAL DO TERRITÓRIO NACIONAL

Assegurar a defesa militar da República e a organização da resistência ativa, a fim de garantir ou repor a independência nacional, a integridade do território e a liberdade e segurança das populações contra qualquer agressão ou ameaças externas.

ATUAÇÃO EM ESTADOS DE EXCEÇÃO

Intervir, nos termos estabelecidos na lei, em situações de estado de sítio e de estado de emergência, a fim de garantir a soberania, a independência, a integridade territorial, a ordem constitucional e a segurança dos cidadãos

EVACUAÇÃO DE CIDADÃOS NACIONAIS EM ÁREAS DE CRISE

Atuar em qualquer parte do Espaço Estratégico de Interesse Nacional Conjuntural a fim de proteger e evacuar cidadãos nacionais em áreas de tensão ou crise.

EXTRAÇÃO / PROTEÇÃO DE CONTINGENTES E FORÇAS NACIONAIS DESTACADAS

Atuar no Espaço Estratégico de Interesse Nacional Conjuntural a fim de proceder à extração, proteção ou reforço de contingentes e Forças Nacionais Destacadas.

CIBERDEFESA

Aplicar medidas de carácter defensivo e se necessário ofensivo contra ataques cibernéticos, a fim de garantir a salvaguarda da informação e a proteção das infraestruturas de Comunicações e dos Sistemas de Informação das Forças Armadas, bem como, o apoio na proteção e defesa das infraestruturas criticas nacionais e do governo eletrónico do Estado.

COOPERAÇÃO COM AS FORÇAS E SERVIÇOS DE SEGURANÇA

Cooperar, nos termos da lei, com as forças e serviços de segurança, a fim de contribuir para a proteção de pessoas e bens, para o combate ao terrorismo e à criminalidade organizada transnacional, para a defesa de infraestruturas críticas e de outros pontos sensíveis, para a cibersegurança e para a defesa contra ameaças nucleares, biológicas, químicas ou radiológicas.

DEFESA DO TERRITÓRIO DAS NAÇÕES ALIADAS

Empregar forças e meios militares a fim de assegurar a satisfação dos compromissos internacionais assumidos por Portugal no quadro mútuo da defesa coletiva, quer no âmbito da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), quer da União Europeia (UE).

OPERAÇÕES DE RESPOSTA A CRISES E OUTRAS MISSÕES NO ÂMBITO DA OTAN

Participar em operações de resposta a crises no âmbito da OTAN, a fim de contribuir para a promoção da paz e da segurança internacional.

Participar em operações e missões em tempo de paz, integrando forças e estruturas permanentes da OTAN, para afirmação dos interesses da aliança.

OPERAÇÕES E MISSÕES NO ÂMBITO DA UE

Participar em operações e missões no âmbito da UE, a fim de contribuir para a promoção da paz e da segurança internacional.

OPERAÇÕES DE PAZ NO ÂMBITO DA ONU E DA CPLP

Participar em operações e missões da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a fim de contribuir para a promoção da paz e da segurança internacional.

OPERAÇÕES E MISSÕES NO ÂMBITO DE ACORDOS BILATERAIS E MULTILATERAIS

Participar em operações e missões num quadro de acordos bilaterais ou multilaterais, a fim de contribuir para a promoção da paz e da segurança internacional, incluindo a segurança de linhas de comunicação estratégicas.

APOIO À PROTEÇÃO E SALVAGUARDA DE PESSOAS E BENS

Colaborar com as entidades civis nos âmbitos da proteção NBQR, do apoio sanitário e evacuações médicas, das infraestruturas, do combate a incêndios e à poluição, de apoio geral de engenharia e do apoio em caso de catástrofes naturais ou provocadas, a fim de garantir a salvaguarda de pessoas e bens.

APOIO AO DESENVOLVIMENTO

Conduzir e participar em atividades relacionadas com o desenvolvimento económico, científico e cultural, a fim de contribuir para o progresso do país naqueles âmbitos, e para a melhoria da qualidade de vida dos portugueses, nomeadamente na defesa e salvaguarda do património histórico, na proteção do ambiente, no ordenamento dos espaços, no conhecimento e na investigação científica, na informação geoespacial, nas acessibilidades e na meteorologia.

COOPERAÇÃO E ASSISTÊNCIA MILITAR DE NATUREZA BILATERAL E MULTILATERAL

Conduzir ações de formação e de treino no âmbito da Cooperação Militar, e de Assistência Militar, a fim de apoiar a política externa do Estado no quadro das relações internacionais de cooperação, nomeadamente no âmbito da CPLP.

AÇÕES NO ÂMBITO DA REFORMA DO SETOR DE SEGURANÇA DE OUTROS PAÍSES

Conduzir missões no âmbito da Reforma do Setor de Segurança de países terceiros, a fim de reforçar o papel de Portugal no quadro das relações internacionais de cooperação, incluindo no âmbito da OTAN e da UE.

O treino operacional é o conjunto de atividades que têm como objetivo a manutenção e/ou aperfeiçoamento das capacidades operacionais dos militares, individual e coletivamente, assim como do Exército considerado na sua globalidade.

É neste conjunto de atividades que se inserem os exercícios, sendo também no quadro do treino operacional que o Exército aplica e valida a doutrina em vigor para o planeamento e conduta das operações; pratica e aperfeiçoa as necessárias ações de coordenação entre os elementos das diferentes Funções de Combate das suas unidades operacionais; pratica e aperfeiçoa as ações de coordenação com os outros ramos das Forças Armadas e, desejavelmente, com elementos de Forças Armadas de outros países, com a intenção de obter a interoperabilidade indispensável à participação e constituição de Forças Multinacionais - UE, ONU e OTAN - no âmbito dos compromissos de Defesa e Segurança assumidos pelo Estado; treina os elementos/módulos com responsabilidades específicas nas tarefas do Apoio Militar de Emergência.

EXERCÍCIOS CONJUNTOS

Os Exercícios Conjuntos são os que envolvem forças militares nacionais de dois ou mais ramos das Forças Armadas. A sua finalidade é desenvolver o planeamento operacional conjunto e avaliar a prontidão do Sistema de Forças Nacional, a estrutura de comando, os sistemas de comunicações e informação, a interoperabilidade, os conceitos e os planos. São exemplos, os exercícios LUSITANO, AÇOR e ZARCO.

EXERCICOS COMBINADOS

Os Exercícios Combinados são os que envolvem forças militares nacionais e forças de outros países, podendo ser ou não realizados em território nacional. A sua finalidade é desenvolver o planeamento operacional conjunto / combinado, proporcionar treino operacional e avaliar a capacidade e a interoperabilidade das forças participantes. São exemplos, os exercícios TRIDENT JUNCTURE, FELINO, STEADFAST, SCORPIONS LEGACY e o ALLIED SPIRIT.

EXERCICIOS SECTORIAIS

No âmbito dos Exercícios Setoriais, destaca-se o exercício ORION, que tem por finalidade exercitar e testar as capacidades da componente operacional do sistema de forças na resposta a todo o espectro das operações terrestres.

Destacam-se, ainda, os exercícios FENIX, CELULEX, CIBER PERSEU, STRONG IMPACT e ALERTA, respetivamente no âmbito do Apoio Militar de Emergência, do Elemento de Defesa Biológica, Química e Radiológica, da Ciberdefesa, do Apoio de Fogos e da Segurança Militar.

Nas Zonas Militares, são de assinalar os exercícios CACHALOTE, METROSÍDERO e PRIOLO, na Zona Militar dos Açores, e os exercícios GOLFINHO, GARAJAU e PEDRA VIVA, na Zona Militar da Madeira.

ENSINO SUPERIOR UNIVERSITÁRIO MILITAR

A Academia Militar é um estabelecimento de ensino superior público universitário militar, que desenvolve atividades de ensino, investigação e apoio à comunidade, com a missão primordial de formar os oficiais dos quadros permanentes do Exército e da Guarda Nacional Republicana, no âmbito das ciências militares, com competências e capacidade para comandar, dirigir e chefiar em situações de risco e incerteza, em resposta às exigências da segurança e da defesa nacional.

ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO MILITAR

A Escola de Sargentos do Exército tem como missão conceber e ministrar a formação inicial e a formação longo da carreira dos Sargentos. No caso particular do ensino superior politécnico, articula-se com o Departamento Politécnico do Exército, da Unidade Politécnica Militar, para ministrar o Curso de Formação de Sargentos do Quadro Permanente.

ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO

O Colégio Militar e o Instituto dos Pupilos do Exército são Estabelecimentos Militares de Ensino não superior que têm por missão assegurar uma sólida formação de matriz militar, intelectual, técnica, física, moral e cívica aos seus alunos, inspirada nas qualidades e virtudes da vida militar e na prossecução dos princípios fundamentais definidos no Sistema Educativo Português, bem como no papel da Defesa Nacional e das Forças Armadas na sociedade.

FORMAÇÃO NO EXÉRCITO

A Formação, um dos três componentes do Sistema de Instrução do Exército, a par do Ensino e do Treino, é entendida como o processo de organização das situações de aprendizagem específicas da Instituição, que visam a preparação dos militares para o desempenho de cargos e exercício de funções de cada categoria e quadro especial, concretizando-se em percursos formativos estruturados e na aquisição e desenvolvimento de competências, destinando-se a conferir perícias, capacidades, conhecimentos e/ou inculcar atitudes apropriadas.

A Formação consubstancia-se na obtenção de qualificações e concretiza-se através de cursos, ministrados sob a responsabilidade de organismos militares ou civis, reconhecidos para o efeito, revestindo diferentes tipologias enquadráveis na formação inicial, na formação contínua, nos tirocínios e nos estágios.

ENSINO A DISTÂNCIA

O Ensino a Distância é uma oferta educativa e formativa, complementar das outras ofertas curriculares existentes, que funciona através de uma plataforma digital, constituída por salas de aula virtuais, organizadas por público-alvo, ano e ciclo de escolaridade, com recurso a formas de trabalho síncronas e assíncronas.

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A Direção de História e Cultura Militar (DHCM), com recurso a práticas e meios científicos de gestão, pesquisa, investigação e divulgação, tem contribuído para a coordenação e dinamização das atividades de natureza cultural do Exército, nos domínios da museologia, da arquivística, da biblioteconomia e da heráldica militar, facilitando o acesso ao seu património histórico, cultural, documental, material e imaterial.

MUSEUS

No domínio da museologia, a DHCM tem destacado o papel natural dos museus militares na função educativa, de fazer criar o interesse pelo património e pela História, particularmente a História Militar, junto das comunidades escolares e populações, fortalecendo os valores coletivos de Pátria e Nação.

O Exército dispõe de sete museus militares e de 37 Coleções Militares Visitáveis em diferentes U/E/O. Complementarmente, tem vindo, com regularidade, em apoio das autarquias onde tiveram lugar acontecimentos militares, a dinamizar e coordenar anualmente 11 cerimónias comemorativas de batalhas históricas que marcaram a História do Reino de Portugal desde a sua fundação.

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BIBLIOTECAS

No domínio da biblioteconomia, a Biblioteca do Exército tem conseguido promover, através do estabelecimento de parcerias e protocolos, no plano nacional e internacional, a divulgação do seu acervo documental e bibliográfico, contribuindo assim para a divulgação da História Militar, para a afirmação da língua portuguesa e para um melhor conhecimento do Exército no meio académico.

Neste âmbito, o Exército em 2013 criou o Catálogo Coletivo das Bibliotecas do Exército, que integra e disponibiliza na internet os catálogos bibliográficos digitais da Biblioteca do Exército, da AM, da Direção de Infraestruturas, do Colégio Militar, da Escola Prática dos Serviços, do Instituto Geográfico do Exército e do Museu Militar do Porto.

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ARQUIVOS

No domínio da arquivística, o Exército, tem na sua orgânica o Arquivo Geral do Exército (ArqGEx) e o Arquivo Histórico Militar (AHM).

O ArqGEx, na sua qualidade de arquivo intermédio, tem à sua responsabilidade a documentação, individual e coletiva, com eventual interesse administrativo, num total de mais de 7.000.000 de processos que ocupam cerca de trinta quilómetros de prateleiras. O AHM possui e preserva toda a documentação que, pela sua antiguidade, tem interesse e valor histórico, de que se destaca o Fundo “Portugal e as Campanhas na Europa”, o Fundo “As Colónias/Ultramar” e o Fundo especial “A Iconografia e Fototeca”.

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HERÁLDICA

No domínio do património imaterial, a DHCM desenvolve trabalhos de pesquisa histórica, genealogia, emblemática, vexilologia e de heráldica militar, contributos essenciais para a memória histórica das U/E/O e do Exército, de que se destacam a edição do livro “Armorial do Exército Português”, com dois volumes publicados (1996 e 2014) e a organização de três congressos de heráldica militar (2000, 2012 e 2014).

BANDAS E FANFARRAS

Os órgãos musicais do Exército, onde se inserem a Banda do Exército, com destacamentos no Porto e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, a Fanfarra do Exército e a Orquestra Ligeira do Exército.

Os órgãos musicais do Exército registam anualmente uma intensa atividade, com presenças nas cerimónias e atos militares, bem como nos múltiplos concertos levados a efeito, alguns dos quais de caráter didático para os jovens alunos das escolas, com expressão evidente na valorização da imagem do Exército e na dignificação do cerimonial militar.