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APOIO ÀS FORÇAS / ELEMENTOS NACIONAIS DESTACADOS


  1. Os militares portugueses (quadros permanentes, regime de contrato ou em regime de voluntariado), participam, isoladamente como Elementos Nacionais Destacados ou integrados em forças militares constituídas, em missões de carácter militar, com objetivos humanitários ou de estabelecimento, consolidação ou manutenção da paz, fora do território nacional.


  2. Os Militares durante o período da missão estão abrangidos por um seguro de vida que visa a reparação dos danos em caso de morte ou invalidez permanente nos termos do Decreto-Lei 348/99 de 27AGO.


  3. Os militares podem aderir aos seguintes tipos de seguros (duas modalidades):

    • Seguro de vida não contributivo - é obrigatório e suportado pelo MDN;
    • Seguro de vida contributivo - é facultativo e adicional ao seguro obrigatório sendo suportado pelos militares, individualmente.

 

  1. As condições de atribuição do seguro de vida para reparação dos danos por morte ou invalidez permanente dos militares integrados nas missões humanitárias e de paz fora do território nacional, definidas pela Portaria n.º 905/99 de 13OUT, é contratado nas condições, período e montante seguintes:

    • O início e o fim da garantia da pessoa segura reportam-se ao início e ao fim da missão, abrangendo os momentos e locais de embarque e desembarque definitivo.

    • O período do seguro é de um ano, renovável;

    • O capital seguro corresponde a 18 meses da remuneração mensal equivalente ao posto de capitão, constituída pela remuneração base do índice do 1.o escalão e pelo suplemento da condição militar, acrescida do suplemento de missão, multiplicado pelo número de militares;

    • O valor da indemnização por morte ou incapacidade total permanente corresponde ao capital seguro individual;

    • Em caso de incapacidade parcial permanente, a indemnização é calculada tendo em consideração as percentagens de desvalorização constantes da Tabela Nacional de Incapacidades.


  2. Em caso de sinistro/ocorrência passível de ser enquadrada no âmbito das garantias/coberturas previstas no contrato, a Unidade aprontadora/ mobilizadora, o Comando das Forças Terrestres ou o Regimento de Transportes, comunicam à Direção dos Serviços de Pessoal, que  por sua vês comunica à Repartição de Pessoal da Divisão de Recursos do Estado Maior General das Forças Armadas e ao Comando Conjunto para as Operações Militares, com vista a ser acionado o seguro.

FND - Embarque Aeronave

  1. Assistência na doença / Apoio médico aos Militares em Missão, é garantida, durante a preparação em Território Nacional pela Direção de Saúde (Saúde Operacional) através dos Centros de Saúde, ou Unidades de Saúde tipo 2. Durante a missão, fora do Território Nacional, através do Apoio Sanitário integrado no contingente e caso necessário seguindo o canal sanitário superiormente definido, onde se inclui a evacuação para Hospitais Militares ou civis em Território Nacional.


  2. Apoio Psicológico aos Militares em Missão e /ou às Famílias em Território Nacional

  3. Através do Núcleo de Apoio Psicológico e Intervenção na Crise (NAPIC):

    Psicólogos do (CPAE) que prestam apoio psicossocial e intervenção na crise a militares, funcionários civis e familiares diretos envolvidos em Incidentes Críticos, ativado em situações que envolvam um evento potencialmente traumático e crise psicológica.


  4. Apoio Espiritual aos Militares em Missão e /ou às Famílias em Território Nacional

  5. Através do Centro de Assistência Religiosa do Exército pertencente à Direção de Serviços de pessoal, disponibilizar apoio espiritual aos militares em Forças Nacionais Destacadas ou Elementos Nacionais Destacados e respetivas famílias em Território Nacional.

 
Exército Portugues
Iremos até onde a Pátria for,
e seja em paz,
ou seja em guerra,
que este clamor
vibre imortal,
de mar em mar,
de serra em serra:
Portugal! Portugal! Portugal! 

Hino do Exército, 1945,
Letra de Adolfo S. Muller
© Exército Português 2018