ASSISTÊNCIA À FAMILIA DO PESSOAL DO EXERCITO FALECIDO

DELEGADO APOIO FAMILIA


  1. No âmbito do apoio prestado à família militar, decorrente do falecimento de um militar ou trabalhador civil, o Exército, através do Comando do Pessoal, coordena e supervisiona as atividades relativas aos funerais de militares no ativo, na reserva na reforma, trabalhadores do mapa de pessoal civil do Exército e Deficientes das Forças Armadas (DFA), bem como a assistência aos respetivos familiares e/ou herdeiros hábeis, através da nomeação de um Delegado de Apoio à Família (DAF), que entre outras funções auxilia a família do militar falecido no seguinte:

    • Subsídio por Morte;

    • Subsídio de Funeral;

    • Pensão de Sobrevivência;

    • Pensão de Preço de Sangue;

    • Subsídio do Cofre de Previdência das Forças Armadas;

    • Subsídio do Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado;

    • Outros subsídios ou pensões, caso existam;

    • Eventuais seguros a acionar incluídos no próprio boletim de vencimentos do falecido


  2. No caso de falecimento de militar em missão

    • A Força Nacional Destacada desencadeia os procedimentos no Teatro de Operações (TO), de acordo com o determinado na DIROP n.º003/CEMGFA/14 de 13 de fevereiro

    • No caso de ser um Elemento Nacional Destacado, a Unidade/Estabelecimento/órgão Portuguesa responsável pela missão, coordena com as autoridades militares/civis do Pais em que se realiza a missão, os procedimentos a adotar. Estes procedimentos são constantes na NAT 01.02.00 de 04Jan2016 do CmdPess.


  3. Apoio psicológico

    Disponibilizar apoio psicológico às famílias, em situações críticas, através do Centro de Psicologia Aplicada do Exército


  4. Apoio Espiritual

    Disponibilizar apoio espiritual aos militares falecidos em Teatros de Operações, fora do Território Nacional, pertencentes a Forças Nacionais Destacadas ou Elementos Nacionais Destacados e respetivas famílias em Território Nacional, através do Centro de Assistência Religiosa do Exército pertencente à Direção de Serviços de pessoal.


  5. Legislação

    • Decreto-Lei N.º 142/73, 31MAR (atualizada - Lei n.º 60/2005 de 29DEC (alterada pelas Leis n.º 52/2007 de 31AGO e n.º 11/2008 de 29FEV) – pensão de sobrevivência;

    • Decreto-Lei n.º 223/95 de 08SET – subsídio por morte aos familiares dos funcionários e agentes falecidos;

    • Circular N.º2/2012 de 17FEV da RA/DSP – subsídio por morte / reembolso despesas de funeral;

    • Decreto-Lei n.º 176/2003 de 02AGO – subsídio de funeral;

    • Decreto-Lei 466/99 de 06NOV - pensão de preço de sangue

    • Decreto-Lei n.º 308/83 de 01JUL – pagamento de despesas referentes à trasladação

    • Decreto-Lei n.º 73/85 de 22MAR – altera a redação do artigo 2º do Decreto-Lei n.º 308/83 de 01JUL

    • Decreto-Lei n.º 411/98 de 30DEC (alterado pela Lei n.º 30/2006 de 11JUL) – estabelece o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres, bem como de alguns desses atos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas, e ainda da mudança de localização de um cemitério

    • Despacho Conjunto dos Chefes do EMGFA e dos EMA, EME e do EMFA de 07FEV97 – prestação de honras fúnebres a DFA

    • Decreto-Lei nº 284-95 de 30OUT – Subsidio do CPFA e os Art.º 7.º a 32.º do Dec. Lei 42945/1960 de 26ABR (Estatuto do CPFA);

    • Decreto-Lei 161/2001 de 22MAI, Alterado pelo Decreto-Lei 170/2004 de 16Jul - pensão de Ex-prisioneiros de guerra;

    • NAT 01.02.00 de 04Jan2016 do CmdPess


  6. Moradas e contactos uteis

    • CGA
      Avenida 5 de Outubro, 175; Apartado 1194
      1054-001 LISBOA
      Tlf 217918000 ou linha azul 217807807; FAX 218456885
      www.cga.pt

    • Instituto de Segurança Social, IP
      Rua Rosa Araújo 43
      1250-194 LISBOA
      Tlf 218 425 700 ou 808 266 266
      www.iss.pt

    • IASFA-CPFA
      Rua de S. José 24
      1150–323 Lisboa
      Tlf 213 407 687; TMil 205 687
      www.iasfa.pt/iasfa.html

    • CPFAE
      Rua dos Sapateiros, 58
      1100-579 LISBOA
      Tlf 213 241 060; FAX – 213 470 476
      www.cofre.org

    • Núcleo de Apoio Psicológico e Intervenção na Crise/CPAE
      informações - Tlf 916103596 (24 horas)
      cpae.napic@mail.exercito.pt

    • DARH/CmdPess
      Praça da República
      4099-037 Porto
      Tlf 222077300; FAX 222077342

    • DSP
      Quartel Serra do Pilar
      Rua Rodrigues de Freitas
      4430-211 Vila Nova de Gaia
      Tlf 222077300;(adm.dsp@mail.exercito.pt)

 
Exército Portugues
Iremos até onde a Pátria for,
e seja em paz,
ou seja em guerra,
que este clamor
vibre imortal,
de mar em mar,
de serra em serra:
Portugal! Portugal! Portugal! 

Hino do Exército, 1945,
Letra de Adolfo S. Muller
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