​No caso de necessitar efetuar requerimento para elaboração de processo de acidente ou doença, requerimento para revisão de processo de acidente ou doença, ou requerimento de isenção de propinas, deverá preencher os respetivos requerimentos, assiná-los, proceder à sua digitalização e enviar por mail ou correio para a Direção de Administração de Recursos Humanos (morada e email abaixo indicada).

Requerimento elaboração de processo acidente ou doença

Requerimento revisão de processo acidente ou doença  

     
​Requerimento isenção de propinas

Legislação de interesse

Manual do Processo de Qualificação como DFA 

Estatuto do Deficiente das Forças Armadas 

Percentagens aumento de serviço nas ex-provincias ultramarinas

Lei 9/2002 de 11 de fevereiro

Lei 21/2004 de 05 de junho

Lei 3/2009 de 13 de janeiro

Guia prático antigos combatentes

 
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