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​No caso de necessitar efetuar requerimento para elaboração de processo de acidente ou doença, requerimento para revisão de processo de acidente ou doença, ou requerimento de isenção de propinas, deverá preencher os respetivos requerimentos, assiná-los, proceder à sua digitalização e enviar por mail ou correio para a Direção de Administração de Recursos Humanos (morada e email abaixo indicada).

 

Requerimento elaboração de processo acidente ou doença

 

Requerimento revisão de processo acidente ou doença  

     
Requerimento isenção de propinas

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Legislação de interesse

 

Manual do Processo de Qualificação como DFA 

 

Estatuto do Deficiente das Forças Armadas 

 

Percentagens aumento de serviço nas ex-provincias ultramarinas

 

Lei 9/2002 de 11 de fevereiro

 

Lei 21/2004 de 05 de junho

 

Lei 3/2009 de 13 de janeiro

 

Guia prático antigos combatentes

 
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CONTACTOS:

Direção de Administração de Recursos Humanos

Repartição de Pessoal Fora da Efetividade de Serviço

Praça da República, 4099-037 Porto

Email: cmdpess@mail.exercito.pt

Telf: 222077300

 
Exército Portugues
Iremos até onde a Pátria for,
e seja em paz,
ou seja em guerra,
que este clamor
vibre imortal,
de mar em mar,
de serra em serra:
Portugal! Portugal! Portugal! 

Hino do Exército, 1945,
Letra de Adolfo S. Muller
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