Onde se encontra o meu processo individual?

 

Inicialmente, o Processo Individual (PI) do militar que passa à situação de Reserva de Disponibilidade é enviado para o Centro de Recrutamento (CR) da sua área de residência (declarada quando da passagem à Disponibilidade), mantendo-se no respetivo CR até o ex-militar complete 35 anos de idade. Se, porventura, ocorrer uma alteração de morada esta deverá ser comunicada ao CR pois o PI poderá ter de ser enviado para o CR correspondente à nova zona de residência.

No ano em que o ex-militar completar 35 anos de idade e que cessam as suas obrigações militares, o PI é enviado para o Arquivo Geral do Exército, o qual se encontra sediado no Largo de Chelas em Lisboa.

Se o militar estiver nos quadros da GNR, o seu PI estará com a GNR. Se o militar estiver nos quadros da PSP, o seu PI permanecerá no respetivo CR até ao fim das suas obrigações militares (ano em que o militar completa 35 anos), fim do qual o seu PI será enviado ao ArqGEx.

 

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Como requerer o complemento especial de pensão dos ex-combatentes para efeitos de aposentação de reforma? 

 

Se tiver sido militar nas Ex-Colónias Ultramarinas (Angola, Moçambique, Guiné, Cabo Verde; S. Tomé e Príncipe, Timor, Outras), pode auferir e requerer um complemento de pensão, ao abrigo da lei 9/2002, para isso, deve enviar o requerimento para a Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar – Antigos Combatentes, dirigido ao Exmº Chefe do Estado-Maior do Exército, com os seguintes dados:


•Nome completo, filiação, naturalidade e morada;
•Número Mecanográfico;
•Unidade e data de incorporação;
•Datas de embarque e desembarque nas Ex-Províncias Ultramarinas;
•Unidade e data em que passou à situação de disponibilidade;
•Unidades a que pertenceu, durante o seu percurso, nas Ex-Províncias Ultramarinas;
•Cópias de documentos que estejam na sua posse (certidão de Contagem de Tempo de Serviço, caderneta militar, cédula militar, etc);
•Outra informação que achar relevante.

 

Contactos

Morada:

DGPRM-Antigos Combatentes, Estrada da luz Nº153, 1600-153 Lisboa

 

Telefone:

213804200

 

Correio electrónico:

antigos.combatentes@defesa.pt

 

 
Exército Portugues
Iremos até onde a Pátria for,
e seja em paz,
ou seja em guerra,
que este clamor
vibre imortal,
de mar em mar,
de serra em serra:
Portugal! Portugal! Portugal! 

Hino do Exército, 1945,
Letra de Adolfo S. Muller
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