ASSISTÊNCIA RELIGIOSA

O Exército assegura o serviço de assistência religiosa aos seus militares e à família militar através da presença de capelães nas unidades militares e nos contingentes de Forças Nacionais Destacadas. Para além da atividade regular desenvolvida nas unidades, o Centro de Assistência Religiosa do Exército (CARE), sob a orientação da Diocese das Forças Armadas e das Forças de Segurança, apoia a realização, entre outros, dos seguintes eventos:

• Peregrinação Militar a Fátima
• Peregrinação Militar a Lourdes
• Celebrações Religiosas (Natal, Páscoa, Fieis Defuntos)
• Visitas Pastorais

CONCILIAÇÃO ENTRE A VIDA PROFISSIONAL, PESSOAL E FAMILIAR

O Programa 3 em Linha tem como objetivo promover um maior equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar, como condição para uma efetiva igualdade entre homens e mulheres e para uma cidadania plena, que permita a realização de escolhas livres em todas as esferas da vida.

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CARTÃO DA FAMÍLIA MILITAR

Na sequência da alteração do regime jurídico da Assistência na Doença aos Militares (ADM), os elementos do agregado familiar dos militares que perderam a condição de beneficiários da ADM não dispunham de qualquer documento que os identificasse como familiares de militar do Exército. Neste contexto, constatou-se a necessidade de criar o Cartão da Família Militar (CFM).

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CARTÃO DE PENSIONISTA

É um cartão que estabelece um conjunto de apoios sociais e económicos, em conformidade com o tipo de pensionista. Assim, existem os seguintes cartões:

• Deficiente das Forças Armadas (DFA);
• Pensionista por Invalidez (PPI);
• Deficiente Civil das Forças Armadas (DCFA);
• Pensionista por Invalidez Civil (PIC);
• Grande Deficiente das Forças Armadas (GDFA);
• Grande Deficiente do Serviço Efetivo Normal (GDSEN).

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BILHETE DE IDENTIDADE MILITAR

Renovação e substituição de BIM de militares fora da efetividade de serviço:

Para obtenção de novo Bilhete de Identidade Militar (BIM), os militares fora da efetividade de serviço, podem preencher o formulário online disponibilizado nesta página ou, em alternativa, deslocar-se pessoalmente à Direção de Administração de Recursos Humanos, no Porto, ou a qualquer Secção de Pessoal de uma Unidade/Estabelecimento/Órgão da sua área de residência.

A emissão do BIM presencialmente na Direção de Administração de Recursos Humanos ocorre de segunda-feira às quintas-feiras das 10.00 às 12.00 e das 14.00 às 16.00. No caso de furto, extravio ou roubo é sempre necessário juntar ao pedido uma cópia da participação à autoridade policial da área onde ocorreu o facto.

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BENEFICIÁRIOS

Para efeitos do Estatuto do Antigo Combatente, são considerados Antigos Combatentes:

• Os ex-militares mobilizados, entre 1961 e 1975, para os territórios de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique;
• Os ex-militares que se encontrassem em Goa, Damão e Diu, bem como em Dadra e Nagar-Aveli, aquando da integração destes territórios na União Indiana;
• Os ex-militares que se encontrassem no território de Timor-Leste entre o dia 25 de abril de 1974 e a saída das Forças Armadas portuguesas desse território;
• Os ex-militares dos quadros permanentes abrangidos por qualquer uma das situações previstas nos pontos anteriores;
• Os ex-militares oriundos do recrutamento local que se encontrem abrangidos pelo disposto nas alíneas anteriores;
• Os militares e ex-militares envolvidos em missões de paz e humanitárias ou que cumpram ações de cooperação técnico-militar, designadamente em países ou territórios em situação de guerra, conflito armado interno, insegurança generalizada e ainda aqueles em que se verifiquem graves condições de salubridade ou noutras situações igualmente contempladas na Portaria n.º 87/99, de 30 de dezembro de 1998.

O Estatuto do Antigo Combatente abrange os cônjuges sobrevivos dos Antigos Combatentes (inclusive os que estiverem em união de facto reconhecida judicialmente) naquilo que lhes for aplicável.

O Estatuto do Antigo Combatente aplica-se ainda aos deficientes militares considerados Antigos Combatentes nos termos do artigo 2º, não prejudicando a natureza e as necessidades específicas dos deficientes militares, nem excluindo a possibilidade de adoção de um estatuto próprio, tendo em conta o regime legal específico que lhes é aplicável.

DIREITOS

Os Antigos Combatentes gozam de reconhecimento público, nas cerimónias e atos oficiais de natureza pública na esfera da Defesa Nacional (artigo 3.º). O Estatuto do Antigo Combatente contempla também os seguintes novos direitos:

• Isenção de taxas moderadoras;
• Gratuitidade do passe intermodal nos transportes públicos das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais;
• Gratuitidade da entrada nos museus e monumentos nacionais;
• Direito de preferência na habitação;
• Honras fúnebres;
• Conservação e manutenção dos talhões de inumação de Antigos Combatentes;
• Repatriamento dos corpos dos Antigos Combatentes sepultados no estrangeiro.

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INFORMAÇÃO RELEVANTE

O Balcão Único da Defesa (BUD) disponibiliza toda a informação relevante de apoio aos Antigos Combatentes e seus familiares, além de permitir a apresentação de pedidos de informação específica ou de exposições sobre os benefícios a que tenham direito.

Os serviços do BUD podem ser contactados através de:

• E-mail: antigos.combatentes@defesa.pt
• Atendimento presencial: Estrada da Luz, n.º 153, 1600-153 Lisboa
• Atendimento telefónico: 213 804 200

PLANO DE AÇÃO PARA APOIO AOS DEFICIENES MILITARES

O Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares (PADM) é um plano que visa promover a saúde, a qualidade de vida, a autonomia e o envelhecimento bem-sucedido dos deficientes militares, particularmente dos grandes deficientes, prevenindo a dependência, a precariedade, o isolamento e a exclusão.

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CONTACTOS

Linha de Atendimento dos Deficientes Militares

800 100 103 (Chamada gratuita | dias úteis das 09h00 às 18h00)

Contacte os Técnicos da Equipa de Implementação das áreas de intervenção