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CEMEhttps://www.exercito.pt/pt/quem-somos/organizacao/ceme/dfin/CEMECEMECEMEDireção de Finanças<img alt="" src="http://assets.exercito.pt/SiteAssets/DFin/Imagens/MGEN%20Diretor.png" style="BORDER:0px solid;" />DIRETOR <br> Major-General <br> Oliveira Gomes<img alt="" src="http://assets.exercito.pt/SiteAssets/DFin/Imagens/Adjunto%20Diretor.png" style="BORDER:0px solid;" />ADJUNTO <br> Sargento-Chefe <br> Freitas Vieira<a href="http://assets.exercito.pt/SiteAssets/DFin/Imagens/Her%c3%a1ldica.pdf"><img alt="" src="http://assets.exercito.pt/SiteAssets/DFin/Imagens/Escudo%20DFin.png" style="BORDER:0px solid;" /></a><h3>Missão</h3><p> </p><p>A Direção de Finanças assegura as atividades do Exército no domínio da administração dos recursos financeiros, de acordo com os planos e diretivas aprovados pelo CEME.</p><p> </p><h3>Historial</h3><p> </p><p style="text-align:justify;">Na história dos exércitos, os serviços relativos à Administração Militar aparecem em todos os tempos, sendo fácil concluir que o êxito dos grandes empreendimentos militares está associado à prática de regras administrativas sérias, necessárias tanto para assegurar a existência “material” do soldado, como para manter a sua disciplina. </p><p style="text-align:justify;"><br>Assim, em todos os exércitos, é possível recortar uma Administração que, tal como nos exércitos actuais, comportava os serviços de soldo, fardamento, alimentação, armamento, prestações a título gratuito e reembolsável, etc., mesmo que na altura funcionasse de forma incipiente e com carácter irregular. </p><p style="text-align:justify;"><br>A primeira organização com carácter permanente conhecida foi iniciada por D. Afonso III e continuada por D. Fernando, com a criação dos postos de Condestável e Marechal, cabendo a este último, entre outras funções, a de superintendente, o alojamento e o abastecimento das tropas em campanha. Mais tarde, surge o lugar de Contador-Mor que, para além de ser um auxiliar do Marechal, tinha a seu cargo, quando se deslocavam as tropas para a batalha, todo o abastecimento de víveres, pelo que era normal marchar dois a três dias à frente das tropas para garantir ao meios necessários às mesmas, recorrendo para tal às Vilas e Concelhos que se encontravam no seu percurso. </p><p style="text-align:justify;">  <br>É durante a Guerra da Restauração e no reinado de D. João IV que se estabelece um novo exército já com carácter permanente e em 1645 é criada a primeira fábrica de subsistências, que se poderá considerar o primeiro embrião da Administração Militar, atendendo a que a mesma visava a produção de alimentos para abastecimento das tropas em campanha. </p><p style="text-align:justify;"><br>É com o Conde de Lippe, do Governo do Marquês de Pombal, que se dá a partir de 1762 a grande reorganização do Exército Português, com o aparecimento de Tesourarias e o cargo de Quartel-Mestre em todos os regimentos, de quem ficava dependente a administração inteira da unidade. </p><p style="text-align:justify;">  </p><p style="text-align:justify;">Em 1863 é publicado um decreto que aprova o novo plano de organização do Exército, surgindo a 2ª Direcção (embrião da que virá a ser a Direcção do Serviço de Administração Militar) da Fazenda Militar aparecendo em 1864 o Regulamento da Administração da Fazenda Nacional, que consagra o preceito de atribuir aos Conselhos Administrativos a administração das unidades em tempo de paz. </p><p style="text-align:justify;"><br>Em 1869, um ano depois de na Escola do Exército se ter iniciado o primeiro curso de Administração Militar, em conformidade com o Plano de Organização da Administração e Fiscalização da Fazenda Militar, a Administração Militar passa a ser dirigida, superiormente, por uma Direcção composta por duas Repartições e uma Secção de Gabinete. </p><p style="text-align:justify;"><br>Várias outras modificações foram sendo introduzidas ao longo do tempo, mas é com a Organização do Exército em 1911 que são introduzidas importantes alterações na orgânica e funcionamento do Serviço de Administração Militar e seus Orgãos, atribuindo-lhes uma acção mais ampla nos campos da Administração e da Logística do Exército. </p><p style="text-align:justify;">  <br>As necessidades impostas pela 1ª Guerra Mundial, em que Portugal tomou parte activa, estiveram na origem de mais um forte impulso na vida e expansão do Serviço de Administração Militar.</p><p style="text-align:justify;">  <br>Nova reorganização se verifica em 1926, ano em que é criada a Direcção do Serviço de Administração Militar, e em 1929, através de decreto, é definido o Regulamento do Serviço do Ministério da Guerra em que a 2ª Direcção Geral, tem a seu cargo todos os assuntos de carácter administrativo, que emgloba a 2ª Repartição (que, de entre outras missões , tem a seu cargo a administração das verbas orçamentais, o exame e a informação sobre orçamentos e contratos e a verificação das contas correntes) e a 3ª Repartição (que tem a seu cargo o processo de verificação e liquidação de todos os vencimentos). </p><p style="text-align:justify;">  </p><p style="text-align:justify;">Em 1959 é definida a Organização Geral do Ministério do Exército, sendo extinta a Direcção do Serviço de Administração Militar e criadas, com funções logísticas, a Direcção do Serviço de Intendência, com funções no campo administrativo-financeiro, as Chefias do Serviço de Orçamento e Administração (CSOA) e do Serviço de Verificação de Contas e Inspecção Administrativa (CSVCIA), que em 1970 foram extintas, para dar lugar ao aparecimento da Direcção do Serviço de Administração, que por sua vez, em 1976 passou a designar-se Direcção do Serviço de Finanças e na mesma data englobada no Departamento de Finanças do Estado-Maior do Exército. </p><p style="text-align:justify;">  </p><p style="text-align:justify;">Com a aprovação da Lei Orgânica do Exército em 1993 (Decreto-Lei nº 50/93, de 26 de fevereiro), dá-se a nova reorganização do Exército, tendo como finalidade a simplificação da sua estrutura, visando permitir o aumento da grande operacionalidade, exigível para o cumprimento das missões das Forças Armadas, resultando desta reforma a extinção do Departamento de Finanças e da Direcção do Serviço de Finanças, tendo sido criada na dependência do Comando da Logística a Direcção dos Serviços de Finanças. </p><p style="text-align:justify;">  </p><p style="text-align:justify;">Com a reestruturação do Exército de 2006, Decreto-Lei nº 61/2006 de 21 de março e Despacho nº 12 555/2006 de 24 de maio do Ministro da Defesa Nacional publicado no DR 2ª Série de 16 de junho de 2006, vê a sua denominação alterada para Direcção de Finanças (DFin). </p><p style="text-align:justify;">  </p><p style="text-align:justify;">Com as alterações da estrutura orgânica do Exército, introduzidas no Decreto-Lei nº 186/2014, de 29 de dezembro, a Direção de Finanças passa a ser um Órgão Central de Administração e Direção do Exército (OCAD).​</p><p style="text-align:justify;"> </p><p style="text-align:justify;">De acordo com o Decreto Regulamentar n.º 11/2015 de 31 de julho, a Direção de Finanças, tem como missão e competências: </p><p> </p><h3> Competências</h3><p> </p><p style="text-align:justify;">Estudar, propor, coordenar e emitir pareceres no âmbito dos recursos financeiros do Exército;</p><p style="text-align:justify;"><br>Apoiar, em estreita coordenação com o EME, a elaboração e controlo do plano de atividades do Exército; </p><p style="text-align:justify;"><br>Efetuar e coordenar a integração do plano de atividades do Exército na proposta de orçamento do Exército; </p><p style="text-align:justify;"><br>Assegurar a elaboração, execução e controlo do orçamento do Exército; </p><p style="text-align:justify;"><br>Estudar, definir e promover a normalização e implementação dos sistemas contabilísticos orçamentais, patrimoniais e analíticos do Exército, bem como definir as instruções necessárias ao seu funcionamento e manutenção; </p><p style="text-align:justify;"><br>Promover a preparação e o envio da informação a prestar a entidades externas ao Exército, nos termos previstos na legislação em vigor; </p><p style="text-align:justify;"><br>Centralizar os pagamentos e recebimentos do Exército, de acordo com os princípios da unidade de tesouraria do Estado; </p><p style="text-align:justify;"><br>Assegurar o cumprimento de todas as obrigações fiscais e declarativas do Exército; </p><p style="text-align:justify;"><br>Proceder à elaboração da consolidação de contas das UEO do Exército e submeter a conta de gerência do Exército à apreciação e homologação do Tribunal de Contas; </p><p style="text-align:justify;"><br>Diligenciar, junto do Ministério das Finanças, a libertação dos meios financeiros para utilização no Exército; </p><p style="text-align:justify;"><br>Desenvolver ações de auditoria interna, análise do controlo interno e missões de acompanhamento e apoio técnico no Exército, bem como garantir a confiança e integridade da informação financeira, a regularidade financeira e a conformidade com a legislação, regulamentos e normas. </p>38.715525, -9.124131213848900213848990Campo de Stª Clara nº34 1100-469 Lisboa

 

 

CEMEhttps://www.exercito.pt/pt/quem-somos/organizacao/ceme/dfin/CEMECEMEDFDireção de FinançasL0|#0608769be-aafc-4a50-9e0a-345f676ba2fe|CEME:DFin4<img alt="" src="http://assets.exercito.pt/SiteAssets/DFin/Imagens/DFin_cartao.jpg" style="BORDER:0px solid;" />

Exército Portugues
Iremos até onde a Pátria for,
e seja em paz,
ou seja em guerra,
que este clamor
vibre imortal,
de mar em mar,
de serra em serra:
Portugal! Portugal! Portugal! 

Hino do Exército, 1945,
Letra de Adolfo S. Muller
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