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Chefe do Estado-Maior do Exércitohttp://inter-author/pt/Lists/Unidades/DispForm.aspx?ID=31Chefe do Estado-Maior do ExércitoChefe do Estado-Maior do Exército<a href="https://assets.exercito.pt/SiteAssets/DFin/1.%20Diretor/20_02_2024_S%C3%ADntese%20Biogr%C3%A1fica%20MGen%20Torrado%20-%20DFin.pdf" target="_blank"><img alt="" src="https://assets.exercito.pt/SiteAssets/DFin/1.%20Diretor/MGen%20Torrado%20-%20DFin.png" style="BORDER:0px solid;" /></a>DIRETOR <br>Major-General <br> António Torrado<a href="https://assets.exercito.pt/SiteAssets/DFin/2.%20Adjunto%20do%20Diretor/17_07_2023_%20SMor%20Fernandes%20%28DFin%29.pdf" target="_blank"><img alt="" height="249" src="https://assets.exercito.pt/SiteAssets/DFin/2.%20Adjunto%20do%20Diretor/SMor%20Fernandes%20%28DFin%29.jpg" width="200" style="BORDER:0px solid;" /></a>ADJUNTO<br>Sargento-Mor <br> Chaves Fernandes<a href="https://assets.exercito.pt/SiteAssets/DFin/3.%20Bras%C3%A3o/Her%C3%A1ldica%20DFin.png" target="_blank"><img alt="" src="https://assets.exercito.pt/SiteAssets/DFin/4a.%20Fotos_Imagens%20Diversas/DFin%20-%20Sv%C3%A7%20dist_transp_internet.png" style="BORDER:0px solid;" /></a><h3><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">​​​​​​MISSÃO</span></h3><p><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">​O Departamento de Finanças (DFIN) tem por missão assegurar a administração dos recursos financeiros postos à disposição do Exército, de acordo com os planos e diretivas aprovados pelo Chefe do Estado-Maior do Exército (CEME).</span></p><h3><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">COMPETÊNCIAS</span></h3><p><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">. O DFIN assegura as atividades do Exército no domínio da administração dos recursos financeiros, de acordo com os planos e diretivas aprovados pelo CEME.</span></p><p><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">. Ao DFIN compete, em especial:</span></p><blockquote style="margin:0px 0px 0px 40px;border:none;padding:0px;"><p><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">- </span><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">Estudar, propor, coordenar e emitir pareceres no âmbito dos recursos financeiros do Exército;</span></p><p><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">- </span><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">Apoiar, em estreita coordenação com o Estado-Maior do Exército (EME), a elaboração e controlo do plano de atividades do Exército;</span></p><p><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">- Garantir </span><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">a integração do plano de atividades do Exército na proposta de orçamento do Exército;</span></p><p><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">- Realizar o planeamento e garantir o</span><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;"> controlo do orçamento do Exército;</span></p><p><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">- </span><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">Estudar, definir e promover a normalização técnica e a modernização administrativa do sistema financeiro do Exército;</span></p><p><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">- </span><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">Promover a preparação e o envio da informação contabilística e do relato orçamental, financeiro, patrimonial e de gestão, a prestar a entidades externas ao Exército, nos termos previstos na legislação em vigor;</span></p><p><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">- Implementar os sistemas contabilísticos orçamentais, financeiros e de gestão do Exército</span><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">, de acordo com a legislação e normas aplicáveis;</span></p><p><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">- Promover o cumprimento​</span><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;"> de todas as obrigações fiscais e declarativas do Exército;</span></p><p><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">- </span><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">Proceder à elaboração da consolidação de contas das Unidades, Estabelecimentos e Órgãos (U/E/O) do Exército e submeter a conta de gerência à aprovação do CEME, para posterior remessa para apreciação e homolgação do Tribunal de Contas;</span></p><p><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">- Promover, </span><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">junto do Ministério das Finanças, a libertação dos meios financeiros necessários para garantir a regularização atempada das obrigações do Exército para com terceiros;</span></p><p><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">- </span><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">Desenvolver ações de auditoria interna para avaliação da adequação e eficácia dos sistema de controlo interno e realizar missões de acompanhamento e apoio técnico no Exército, bem como garantir a confiança e integridade da informação financeira, a regularidade financeira e a conformidade com a legislação, regulamentos e normas aplicáveis;</span></p><p><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">-  Garantir o cumprimento do princípio da unidade de tesouraria do Estado;</span></p><p><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">- Assegurar a representação do Exército, no âmbito das competências e autoridade técnica e funcional do DFIN, junto de entidades externas, nomeadamente junto do Ministério da Defesa Nacional, do Tribunal de Contas, da Autoridade Tributária e Aduaneira, da Direção-Geral do Orçamento, da Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental e das instituições bancárias;</span></p><p><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">- Elaborar diretivas, circulares, planos, normas e intruções relativos à administração dos recursos financeiros;</span></p><p><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">- Coligir e sistematizar os dados relevantes, no âmbito orçamental e financeiro, para prestar informação de gestão, para apoio à decisão.</span></p></blockquote><p><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">. O DFIN é dirigido por um major-general, designado por Diretor de Finanças, que dispõe de autoridade funcional e técnica no âmbito dos recursos financeiros do Exército;</span></p><p><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">. O Gabinete do Diretor de Finanças é o órgão de apoio direto e pessoal do Diretor de Finanças; </span></p><p><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">. Ao Gabinete do Diretor de Finanças compete, em especial:</span></p><blockquote style="margin:0px 0px 0px 40px;border:none;padding:0px;"><p><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">​- Apoiar a decisão e coordenar as atividades do Diretor de Finanças;</span></p><p><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">- Elaborar e monitorizar a diretiva setorial do DFIN;</span></p><p><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">- Propor, acompanahr e monitorizar o desenvolvimento de novos projetos nas suas áreas de atividade e no âmbito da autoridade técnica e funcional do DFIN;</span></p><p><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">- Assegurar que o sistema financeiro do Exército acompanha a evolução da legislação que regula a administração de recursos financeiros;</span></p><p><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">- </span><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">Acompanhar as políticas e boas práticas desenvolvidas no âmbito da modernização administrativa do Estado e da Administração Pública, propondo a implementação no Exército das que se enquadram no âmbito da administração dos recursos financeiros;</span></p><p><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">- Realizar e coordenar estudos e propostas nas áreas do âmbito do DFIN;</span></p><p><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">- Emitir pareceres, elaborar informações e realizar estudos de natureza jurídica sobre matérias submetidas à consideração do Gabinete.</span></p></blockquote><p><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;"></span></p><p style="letter-spacing:normal;"><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">. <span style="color:#222222;font-family:montserrat, sans-serif;font-size:20px;">À Divisão de Gestão Orçamental e Financeira (DGOF) compete assegurar a execução das operações necessárias à gestão dos recursos orçamentais colocados à disposição do Exército, bem como a implementação dos sistemas contabilísticos orçamentais, financeiros e de gestão no Exército</span>; </span></p><p style="letter-spacing:normal;"><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">. <span style="color:#222222;font-family:montserrat, sans-serif;font-size:20px;">À DGOF compete, em especial</span>:</span></p><blockquote style="margin:0px 0px 0px 40px;border:none;padding:0px;"><p style="letter-spacing:normal;"><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">- <span style="color:#222222;font-family:montserrat, sans-serif;font-size:20px;">Coordenar, consolidar e validar a conta de gerência do Exército a submeter à aprovação do CEME, para posterior remessa para apreciação e homologação do Tribunal de Contas</span>;</span></p></blockquote><blockquote style="margin:0px 0px 0px 40px;border:none;padding:0px;"><p style="letter-spacing:normal;"><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">- <span style="color:#222222;font-family:montserrat, sans-serif;font-size:20px;">Emitir os meios de pagamento de acordo com os princípios da unidade de tesouraria do Estado</span>;</span></p><p style="letter-spacing:normal;"><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">- Proceder ao registo e entrega centralizada das receitas das U/E/O do Exército;</span></p><p style="letter-spacing:normal;"><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">- Garantir a gestão de utilizadores e contas bancárias das U/E/O do Exército;</span></p><p style="letter-spacing:normal;"><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">- Estudar e propor a regulamentação interna necessária ao funcionamento dos sistemas contabilísticos orçamentais, financeiros e de gestão;</span></p><p style="letter-spacing:normal;"><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">- Assegurar o Exército junto da Autoridade Tributária e Aduaneira;</span></p><p style="letter-spacing:normal;"><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">- Participar na elaboração de normas internas, no âmbito das suas competências, que regulam o funcionamento do sistema financeiro do Exército;</span></p><p style="letter-spacing:normal;"><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">- Elaborar a proposta de orçamento do Exército, consentânea com o plano de atividades aprovado;</span></p><p style="letter-spacing:normal;"><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">- Assegurar a disponibilização do orçamento aprovado às U/E/O do Exército e monitorização a sua execução e controlo;</span></p><p style="letter-spacing:normal;"><span style="color:#222222;letter-spacing:0px;">- Assegurar o pedido de libertação dos meios financeiros necessários para o cumprimento das obrigações do Exército para com terceiros.</span></p></blockquote><font color="#222222" face="Montserrat, sans-serif"><span style="font-size:20px;"></span></font><p style="letter-spacing:normal;"><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">. <span style="font-family:montserrat, sans-serif;"><span style="color:#222222;font-family:montserrat, sans-serif;font-size:20px;">À Divisão de Auditoria e Controlo Interno (DACI) compete realizar ações de auditoria interna e controlo interno no âmbito da área de responsabilidade do DFIN</span>​</span>; </span></p><p style="letter-spacing:normal;"><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">. <span style="font-family:montserrat, sans-serif;">À DACI compete, em especial</span>:</span></p><blockquote style="margin:0px 0px 0px 40px;border:none;padding:0px;"><p style="letter-spacing:normal;"><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">​- Acompanhar a elaboração e emitir parecer sobre a conta do Exército;</span></p><p style="letter-spacing:normal;"><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">- Verificar o cumprimento, avaliar a adequação e propor a atualização das normas relativas à administração de recursos financeiros do Exército;</span></p><p style="letter-spacing:normal;"><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">- Monitorizar e avaliar o desempenho das componentes do sistema de controlo interno do Exército, no âmbito das atividades relacionadas com a administração dos recursos financeiros, e propor medidas tendentes à sua melhoria contínua;</span></p><p style="letter-spacing:normal;"><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">- Analisar e avaliar o relato de contas interno das U/E/O do Exército, elaborando os respetivos relatórios;</span></p><p style="letter-spacing:normal;"><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">- Executar auditorias internas e ações de apoio técnico às U/E/O do Exército, no âmbito das atividades relacionadas com a administração dos recursos financeiros;</span></p><p style="letter-spacing:normal;"><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">- Acompanhar a implementação das recomendações emitidas em relatórios de auditoria e inspeção, no âmbito da administração dos recursos financeiros do Exército..</span></p></blockquote><font color="#222222" face="Montserrat, sans-serif"><span style="font-size:20px;"></span></font><p style="letter-spacing:normal;"><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">. À Repartição de Apoio Geral (RAG) compete assegurar o apoio administrativo-logístico, de comunicações e sistemas de informação necessários ao funcionamento do Departamento de Finanças<span style="font-family:montserrat, sans-serif;">​</span>; </span></p><p style="letter-spacing:normal;"><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">. <span style="font-family:montserrat, sans-serif;">À RAG compete, em especial</span>:</span></p><blockquote style="margin:0px 0px 0px 40px;border:none;padding:0px;"><p style="letter-spacing:normal;"><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">- Assegurar a gestão documental do DFIN;</span></p><p style="letter-spacing:normal;"><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">- Planear e coordenar as atividades de gestão ambiental, de acordo com as orientações superiores;</span></p><p style="letter-spacing:normal;"><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">- Planear e coordenar a manutenção orgânica dos materiais e das infraestruturas do DFIN;</span></p><p style="letter-spacing:normal;"><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">- Assegurar a gestão, controlo e registo de todos os materiais à carga do DFIN, bem como promover a obtenção, armazenagem e distribuição dos materiais necessários;</span></p><p style="letter-spacing:normal;"><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">​- Assegurar a execução das operações no domínio da administração dos recursos financeiros, no âmbito das verbas de funcionamento atribuídas ao DFIN, de acordo com a legislação em vigor e com as normas que regulam o sistema financeiro do Exército;</span></p><p style="letter-spacing:normal;"><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">- Promover as medidas necessárias à segurança e saúde no trablho, de acordo com as orientações superiores;</span></p><p style="letter-spacing:normal;"><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">- Executar todos os atos relativos à administração do pessoal militar e civil do DFIN;</span></p><p style="letter-spacing:normal;"><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">- Executar os atos referentes à justiça e disciplina do DFIN;</span></p><p style="letter-spacing:normal;"><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">- Elaborar o planeamento orçamental de acordo com o plano de atividades aprovado para o DFIN.</span><span style="color:#222222;"> </span></p></blockquote><div><div><h3><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">​DEPENDÊNCIA HIERÁRQUICA</span></h3><div style="text-align:justify;"><p><a href="https://www.exercito.pt/pt/quem-somos/organizacao/ceme" target="_blank"><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">Chefe do Estado-Maior do Exército</span></a></p><h3><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">DIVISA</span></h3><p><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">“Gerir Para Bem Cvmprir"</span></p><h3>Heráldica</h3><p><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5"><a href="https://assets.exercito.pt/SiteAssets/DFin/3.%20Bras%C3%A3o/DFin.pdf" target="_blank"><img src="https://assets.exercito.pt/SiteAssets/DFin/3.%20Bras%C3%A3o/DFin%20-%20Servi%C3%A7os%20Distintos_transp_internet.png" alt="" style="margin:5px 0px;width:200px;height:270px;" />​</a><br></span></p><p><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5"><a href="https://assets.exercito.pt/SiteAssets/DFin/3.%20Bras%C3%A3o/DFin.pdf" target="_blank"><img src="https://assets.exercito.pt/SiteAssets/GabCEME/99.%20Diversos/Imagem%20-%20Her%C3%A1ldica%20UEO/DFin.png" alt="" style="margin:0px;width:200px;height:39px;" /></a><br></span></p><h3><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">DIA DA UNIDADE</span></h3><p><span class="ms-rteThemeForeColor-2-5">​1 de julho</span></p></div></div></div>38.715525, -9.124131213848900213848990dfin@exercito.ptCampo de Stª Clara 21, 1100-469 Lisboa